RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ATA Nº 038/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 038/2025 -- P.E. Nº 008/2025

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor Jeiel Lucas Freitas Borges Silva, inscrito no CNPJ nº
40.516.672/0001-79, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do
parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº
149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 038/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 08 de abril de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 -- P.E. Nº 008/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA
SILVA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 40.516.672/0001-79, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 038/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO
PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 15.023.914/0001-
45, COM SEDE NA RUA ANTENOR MAMEDES, Nº 911, CENTRO, ARAPUTANGA/MT, DORAVANTE DENOMINADO MUNICÍPIO, NESTE ATO
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, E A EMPRESA JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA SILVA , CNPJ Nº 40.516.672/0001-79 , ESTABELECIDA À RUA VENERANDO CEZARIO DE OLIVEIRA, Nº 47, BAIRRO: JARDIM PRIMAVERA,
NA CIDADE DE ARAPUTANGA -- ESTADO DE MATO GROSSO, TELEFONE: (65) 99209-5200, E-MAIL: [email protected],
NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA SILVA, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, INSCRITO SOB O CPF
Nº ***.655.***-65, DORAVANTE DENOMINADA DETENTORA, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS
CLÁUSULAS SEGUINTES:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
038/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA REFERIDA ATA REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A VIGÊNCIA DA ATA REGISTRO DE PREÇOS FICA PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, PASSANDO A SER ATÉ 16 DE ABRIL DE 2027, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. FICA EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, NESTE ATO, O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE
REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, CONFORME PREVISTO NO ART.
35 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO Nº 35/2025, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES
ORIGINAIS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA DETENTORA.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. PERMANECEM INALTERADAS E EM PLENO VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS NA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 038/2025 -- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025.

E, POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E
FORMA, JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS ABAIXO.

ARAPUTANGA/MT, 08 de abril de 2026.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ÓRGÃO GERENCIADOR

JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA SILVA ***.655.861-**

CNPJ Nº 40.516.672/0001-79

JEIEL LUCAS FREITAS BORGES DA SILVA

RG Nº 2503**** SESP/MT E CPF Nº ***.655.***-65

FORNECEDOR

TESTEMUNHAS:

NOME: ___

CPF: ___